Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: O que Sua Empresa Precisa Saber e Fazer

Organizações não adoecem, mas quem trabalha nelas, sim. Essa máxima nunca foi tão atual — e a nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança do trabalho, confirma isso ao incluir de forma expressa os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A saúde mental no ambiente de trabalho, antes tida como um "problema pessoal", agora é reconhecida como um risco ocupacional que precisa ser gerenciado, assim como ruídos, calor ou produtos químicos. E sim, sua empresa precisa se preparar para isso.

O que diz a nova NR-1?

A nova NR-1, em vigor desde 2022 e atualizada nos anos seguintes, determina que todas as empresas que possuam trabalhadores expostos a riscos ocupacionais devem implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O PGR substitui o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e passa a abranger não só os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos ergonômicos e psicossociais — como assédio, excesso de carga de trabalho, metas abusivas, isolamento social, burnout, conflitos interpessoais e outros fatores que possam comprometer a saúde mental e emocional dos trabalhadores.

Mas o que são riscos psicossociais, afinal?

São condições organizacionais, relações interpessoais ou fatores externos ao trabalho que, combinados ou isoladamente, podem prejudicar o bem-estar psicológico, emocional e até físico dos colaboradores.

Exemplos:

• Ambiente de trabalho tóxico

• Cobrança excessiva por resultados

• Ambiguidade de funções

• Isolamento social ou discriminação

• Jornadas exaustivas

• Assédio moral e sexual

Esses fatores têm sido responsáveis por altos índices de adoecimento mental e por um aumento preocupante de ações trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais, estabilidade, e até reintegrações.

O que sua empresa precisa fazer — na prática?

Aqui vão cinco passos essenciais para se adequar à nova NR-1 e proteger sua empresa (e seus colaboradores):

1. Atualize seu PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve mapear e avaliar os riscos psicossociais com a mesma seriedade que os demais. Isso exige consultoria especializada, muitas vezes com apoio multidisciplinar (engenheiros, psicólogos, médicos e advogados trabalhistas).

2. Promova avaliações de clima organizacional

Pesquisas internas, ouvidorias ativas e rodas de conversa podem ajudar a identificar situações de estresse, conflito ou insatisfação antes que elas se agravem.

3. Implemente políticas claras de combate ao assédio

Tenha um código de conduta eficaz, treinamentos periódicos, e uma canal de denúncias independente. Isso não apenas reduz os riscos jurídicos como fortalece a cultura organizacional.

4. Invista em saúde mental

Programas de apoio psicológico, jornadas mais humanas, pausas regulares e incentivo à qualidade de vida não são mais "mimos" corporativos — são estratégias de gestão de risco.

5. Esteja preparado para auditorias e fiscalizações

A ausência de um PGR completo e atualizado pode gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e facilitar o sucesso de ações judiciais por danos morais ou doenças ocupacionais.

E o jurídico nisso tudo?

Simples: prevenir é mais barato que indenizar. O jurídico trabalhista consultivo deve estar lado a lado com o RH e o SESMT na construção de um ambiente de trabalho saudável e conforme a legislação.

Além disso, o escritório pode:

• Revisar e atualizar contratos e regulamentos internos

• Fornecer suporte em investigações internas

• Atuar preventivamente em negociações sindicais

• Representar a empresa em litígios trabalhistas envolvendo saúde mental

Conclusão: cuidar da saúde mental no trabalho é uma obrigação legal — e um bom negócio

A nova NR-1 exige que empresas olhem para seus colaboradores não apenas como força de produção, mas como seres humanos complexos, com corpo e mente integrados.

Adaptar-se a essa nova realidade é obrigação, proteção e oportunidade: quem investe em um ambiente psicologicamente saudável reduz afastamentos, atrai talentos e evita passivos trabalhistas.

E se precisar de orientação jurídica para implantar essas medidas com segurança, a DJ Advocacia está pronta para ajudar.

Quer saber se sua empresa está adequada à nova NR-1? Fale com a gente!