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Direito Bancário

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Banco Condenado por Bloqueio Indevido de Conta

Uma decisão judicial trouxe um importante alerta sobre a responsabilidade das instituições financeiras, como o Nubank e outros, em casos...

Plataforma de Criptomoedas Deve Responder por Fraude com Login e Autenticação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no julgamento do Recurso Especial nº 2.104.122:...

Conta bancária bloqueada? Saiba o que fazer para proteger seus direitos

O bloqueio de conta bancária é uma medida comum em processos de execução, mas nem sempre ocorre de forma correta ou proporcional. Em...

Justiça declara inexistência de empréstimo consignado irregular e determina indenização por danos morais

Em decisão, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo declarou a inexistência de um contrato de empréstimo consignado considerado...