Conta bancária bloqueada? Saiba o que fazer para proteger seus direitos

O bloqueio de conta bancária é uma medida comum em processos de execução, mas nem sempre ocorre de forma correta ou proporcional. Em diversas situações, o bloqueio pode atingir valores acima do devido ou, pior, comprometer recursos de natureza impenhorável, como salários, aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.

Quando o bloqueio é indevido?

O bloqueio é considerado indevido ou abusivo, por exemplo, quando:

• O valor bloqueado excede o montante da dívida.

• São bloqueados recursos provenientes de fontes impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões ou benefícios sociais.

• O bloqueio compromete a subsistência digna do devedor e de sua família.

Em todos esses casos, o devedor pode e deve buscar judicialmente a liberação parcial ou total dos valores bloqueados, a fim de assegurar o mínimo existencial e preservar sua dignidade.

O que diz a lei?

O Código de Processo Civil (CPC) é claro quanto à proteção de determinados bens. O artigo 833, inciso IV, estabelece que "são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões [...]".

Mais importante ainda, o §2º do mesmo artigo prevê uma exceção protetiva fundamental:

“A impenhorabilidade não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como no caso de valores excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo, em todo caso, ser preservado o percentual suficiente para a subsistência do devedor e de sua família.”

Ou seja, fora dessas hipóteses, valores que garantem a sobrevivência do devedor não podem ser bloqueados ou penhorados.

Como proceder diante do bloqueio?

Se sua conta bancária foi bloqueada de forma indevida, siga estes passos:

1. Verifique a origem do bloqueio: consulte extratos bancários e informações processuais para identificar o motivo.

2. Reúna documentos: comprovantes de que os valores bloqueados são de natureza impenhorável, como contracheques, extratos do INSS ou comprovantes de pagamento de benefícios.

3. Procure assistência jurídica: um advogado pode apresentar, no processo, o pedido de desbloqueio, demonstrando que os valores atingidos são protegidos por lei.

4. Peça a liberação judicial: o juiz, ao verificar que os valores são de natureza impenhorável ou que o bloqueio compromete o sustento do devedor e de sua família, determinará a liberação total ou parcial dos recursos.

Por que é importante agir rapidamente?

O bloqueio indevido de contas pode gerar graves consequências financeiras e emocionais, prejudicando o pagamento de despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde. Por isso, é essencial agir rapidamente para evitar maiores prejuízos.

Conclusão

O bloqueio de valores não pode ser arbitrário nem comprometer a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. A legislação brasileira protege esses direitos e prevê mecanismos para a liberação de recursos impenhoráveis.

Se você está passando por essa situação, conte com a assessoria de nosso escritório para garantir seus direitos e restabelecer sua segurança financeira.

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