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Transação Tributária: Um Caminho para Regularizar Débitos com a Receita Federal
A transação tributária é uma ferramenta jurídica moderna e estratégica que permite ao contribuinte regularizar débitos com a Receita...


Imóvel de Programa Habitacional no Nome de um Só? STJ Decide: É dos Dois!
Você sabia que mesmo que um imóvel esteja no nome de apenas um dos cônjuges, ele ainda pode ser dividido no divórcio? Foi exatamente isso...


🏛️ Recusa indevida dos bancos em prestar informação de saldo ao inventariante: CNJ deu o passo, mas será que os bancos caminharam junto?
No universo dos inventários, uma das dores de cabeça mais comuns (e antigas) é quando o banco “trava” toda a parte financeira: sem...


Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave: Aspectos Legais e Procedimentais
Nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 , estão isentos do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou...


Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: O que Sua Empresa Precisa Saber e Fazer
Organizações não adoecem, mas quem trabalha nelas, sim. Essa máxima nunca foi tão atual — e a nova redação da NR-1 (Norma...


Negativa de Home Care pelo Plano de Saúde: o que fazer quando o médico indica e o convênio nega?
Imagine que, após uma longa internação, o médico responsável pela sua saúde (ou pela de um familiar querido) indica que o melhor caminho...


Reservou um hotel e se arrependeu? Calma, talvez você ainda tenha jeito!
Viajar é uma delícia — mas planejar? Nem sempre. Quem já organizou uma viagem sabe que é quase como montar um quebra-cabeça gigante:...


A Importância do Compliance Legal no Terceiro Setor: O Que é e Qual a Sua Importância
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Proteja o Que é Seu: A Importância do Registro de Marca para o Sucesso do Seu Negócio
No dinâmico cenário empresarial de hoje, a identidade de uma empresa é um dos seus ativos mais valiosos. Sua marca – o nome, o logotipo,...
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