Imóvel de Programa Habitacional no Nome de um Só? STJ Decide: É dos Dois!

Você sabia que mesmo que um imóvel esteja no nome de apenas um dos cônjuges, ele ainda pode ser dividido no divórcio? Foi exatamente isso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente.

🏠 Entenda o caso

Um casal recebeu um imóvel por meio de um programa habitacional do governo. A casa foi registrada só no nome do marido, mas os dois viviam juntos e tinham união estável. Quando se separaram, a ex-companheira pediu para dividir o imóvel. A Justiça local negou, dizendo que o bem era uma doação feita só para ele — e doações, em regra, não são divididas.

Mas o STJ pensou diferente: mesmo estando no nome de um só, o imóvel foi concedido para beneficiar a família. Ou seja, o bem foi dado com o objetivo de garantir moradia ao casal — então, ele deve ser partilhado.

⚖️ O que muda com essa decisão?

Essa decisão reconhece que o direito à moradia vem em primeiro lugar. Programas habitacionais, como o antigo “Minha Casa Minha Vida”, são criados para proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Registrar o imóvel em nome de um só não muda a realidade: os dois usaram, moraram e construíram uma vida ali.

💡 Por que isso é importante?

Muita gente acredita que, se o imóvel está no nome de um só, o outro não tem direito. Essa decisão do STJ mostra que não é bem assim. O que conta é a finalidade do bem e o esforço comum durante a vida em família.

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