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Direito da Saúde

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Negativa de Home Care pelo Plano de Saúde: o que fazer quando o médico indica e o convênio nega?

Imagine que, após uma longa internação, o médico responsável pela sua saúde (ou pela de um familiar querido) indica que o melhor caminho...

Cláusula Abusiva em Plano de Saúde: STJ Protege Dependentes de Titulares Falecidos contra cobrança de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado um importante entendimento em defesa dos consumidores que contratam planos de saúde....

Direito à Saúde e Ações Contra Planos de Saúde por Negativa de Cobertura a Tratamento de Autismo

O direito à saúde é uma garantia constitucional assegurada a todos os brasileiros, conforme disposto no artigo 6º e artigo 196 da...